Resoluções Legislativas
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2017.................. ( 15 de dezembro de 2017 ) Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com Entidade Cultural de Pirapetinga. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2017.................. ( 21 de novembro de 2017 ) ( REVOGADA - Resolução Legislativa nº 05/2017 ) Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas da sede do Legislativo, com o Centro Cultural de Pirapetinga. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2017..................... ( 05 de maio de 2017 ) ( REVOGADA - Vide Lei nº 1725/2017 ) Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Diárias de Viagens e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2017.................. ( 07 de abril de 2017 ) Autoriza a Câmara Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de microcomputador com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. |
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| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2017.................. ( 07 de abril de 2017 ) Extingue cargo em comissão e modifica a nomenclatura de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pirapetinga, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 02/2009. |