Decretos Legislativos
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014.......................( 16 de dezembro de 2014 ) Dispõe sobre o Veto a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 23/2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2014.......................( 16 de dezembro de 2014 ) Dispõe sobre o Veto a Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 23/2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014.......................( 16 de dezembro de 2014 ) Dispõe sobre o Veto a Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 23/2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014.......................( 16 de dezembro de 2014 ) Dispõe sobre o Veto a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 23/2014, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pirapetinga para o exercício financeiro de 2015”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014.......................( 16 de dezembro de 2014 ) Dispõe sobre o Veto a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2014, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção às Entidades que menciona e dá outras providências”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014.......................( 07 de agosto de 2014 ) Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 04/2014, que “Institui no Município de Pirapetinga a Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos, acompanhada de ações educativas sobre a posse responsável de animais, e dá outras providências”. |
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| DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014.......................( 15 de maio de 2014 ) Aprova integralmente as Contas da Prefeitura de Pirapetinga relativas ao Exercício de 2012. |